a anedota que são as comunicações em portugal

Seria uma anedota senão fosse real. É interessante apesar de tudo notar a aparente solidariedade e atenção que a Junta Metropolitana de Lisboa tem nestes assuntos, saliento as seguintes passagens de um artigo no local lisboa do jornal Público de 17 de Abril:

A Junta Metropolitana de Lisboa (JML) não concorda que sejam os cidadãos e as empresas a suportarem a taxa municipal de direitos de passagem (TMDP), prevista na Lei 5/2004, de 10 de Fevereiro passado. Em moção aprovada na sua última reunião, a JML manifestou ao Governo a sua oposição a um enquadramento que faça recair sobre os cidadãos mais este imposto, frisando que o pagamento da referida taxa deveria ser suportado pela empresa concessionária”, neste caso a Portugal Telecom (PT).

“Esta norma foi reafirmada pelo Decreto-Lei nº. 31/2003, que alterou as bases de concessão do serviço público de telecomunicações por parte da PT, mas continua a dispensar essa empresa de pedir licenciamentos municipais para a instalação de infra-estruturas em espaços públicos e do pagamento de taxas de ocupação do subsolo”.

podem ver o texto na citação abaixo.

Junta Metropolitana Não Quer Cidadãos a Pagarem Taxas das Operadoras de Telecomunicações
Por JORGE TALIXA
Sábado, 17 de Abril de 2004

A Junta Metropolitana de Lisboa (JML) não concorda que sejam os cidadãos e as empresas a suportarem a taxa municipal de direitos de passagem (TMDP), prevista na Lei 5/2004, de 10 de Fevereiro passado. Em moção aprovada na sua última reunião, a JML manifestou ao Governo a sua oposição a um enquadramento que faça recair sobre os cidadãos mais este imposto, frisando que o pagamento da referida taxa deveria ser suportado pela empresa concessionária”, neste caso a Portugal Telecom (PT).

Em causa está o regime jurídico aplicável às redes e serviços de comunicações electrónicas e aos recursos e serviços conexos, no âmbito da chamada “Lei das Comunicações Electrónicas”. De acordo com legislação de 1997, os operadores de redes básicas de telecomunicações estavam isentos do pagamento de taxas ou de quaisquer encargos pela instalação de infra-estruturas no subsolo. Esta norma foi reafirmada pelo Decreto-Lei nº. 31/2003, que alterou as bases de concessão do serviço público de telecomunicações por parte da PT, mas continua a dispensar essa empresa de pedir licenciamentos municipais para a instalação de infra-estruturas em espaços públicos e do pagamento de taxas de ocupação do subsolo

Já a nova Lei das Comunicações Electrónicas prevê a possibilidade de os municípios virem a criar uma TMDP, que incidirá sobre cada factura emitida pelas empresas que oferecem redes e serviços de comunicações electrónicas para todos os clientes finais do concelho em causa, numa percentagem máxima de 0,25 por cento.

Só que, segundo a moção aprovada pela Junta Metropolitana de Lisboa, o normativo legal prevê que a taxa incida sobre os clientes das concessionárias, “enquanto às empresas operadoras nada acontece”.

“O Governo, ao mesmo tempo que mantém a isenção sobre estas empresas, atira para os municípios ónus de tributar os cidadãos”, refere o documento, que considera essa situação “injusta e inaceitável para os cidadãos, que já são sacrificados com um nível de vida dos mais baixos da União Europeia”, prossegue a moção, vincando que “os municípios necessitam de recursos financeiros para desempenharem as suas competências, só que os mesmos não podem ser obtidos às custas dos mesmos, os cidadãos em geral”.

Segundo Maria da Luz Rosinha, presidente da Junta e da Câmara de Vila Franca de Xira, este documento foi aprovado com os votos favoráveis dos autarcas do PS e da CDU e as abstenções dos representantes dos municípios do PSD. A autarca socialista sublinha que os presidentes de câmara da região “já têm discutido que deve haver uma taxa sobre as intervenções dos operadores no subsolo”, problema que “é um flagelo que se abate sobre os municípios, sobretudo no que diz respeito à PT”, mas que não podem concordar com esta lei que possibilita a aplicação da taxa, mas fá-la incidir mais uma vez sobre os consumidores finais.

in Jornal Público, caderno local, 17 de Abril de 2004.